Índice

1 - Introdução
2 - Procedimento de contratação
3 - Preço e pagamento
4 - Entrega
5 - Despesas de envio
6 - Política de devolução
7 - Condições aplicáveis para os códigos promocionais
8 - Validade das ofertas ("Ofertas promocionais")
9 - Responsabilidade
10 - Proteção dos dados pessoais
11 - Legislação aplicável
12 - Jurisdição competente
13 - Informação ao consumidor
14 - Contacte-nos

Condições de Venda

1 - Introdução

Os presentes termos e condições de venda regulam o acordo entre a empresa Step Freedom, LDA, com domicílio em Rua Fialho de Almeida, nº 14 2º Esq. Escritório BK9 1070-129 Avenida Novas Lisboa, devidamente registada na Conservatória do Registo Comercial da Batalha e com número de NIF 508875021 ("STEP FREEDOM") e o cliente ("Cliente") formalizado através do sítio web www.inesferreira.pt (o "Sítio Web") para a compra pelo Cliente de produtos da Inês Ferreira (os "Produtos") através do Sítio Web.

2 - Procedimento de contratação

2.1 - Utilização do sítio web

Para realizar uma encomenda através do Sítio Web, o Cliente deve ser maior de idade (18 anos ou mais) e deve ser o cliente final. Os menores de idade são expressamente excluídos.

Ao utilizar o Sítio Web e encomendar através do mesmo, como Cliente, compromete-se a:

Utilizar o Sítio Web para navegar pelo mesmo ou efetuar encomendas legalmente válidas.
Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta.
Facultar-nos o seu endereço de correio, endereço postal e/ou qualquer outro dado que possa ser necessário para a correta formalização da encomenda de modo verdadeiro e exato. Igualmente, consente que possamos utilizar essa informação de acordo com a Política de Privacidade.

2.2 - Como encomendar?

Para realizar uma encomenda através do Sítio Web Inês Ferreira é necessário seguir os passos seguintes:

1. Escolha os Produtos desejados e adicione-os a "O Meu Saco".
2. Continue para a caixa.
3. Digite a informação sobre a entrega e pagamento.
4. Escolha o modo de pagamento e clique em "Enviar Encomenda". Ao premir o botão "Enviar Encomenda" o Cliente aceita integralmente e sem reservas todas as Condições de Venda incluídas no Sítio Web na altura da contratação.
5. Clique em "Pagar agora".
6. Efetue o pagamento.
7. Se o pagamento for autorizado, o Cliente receberá uma confirmação de receção da encomenda. À exceção das circunstâncias descritas nas Condições 2.3 e 2.4, esta confirmação de receção da encomenda constitui a aceitação por parte do site Inês Ferreira da encomenda do Cliente e supõe um contrato vinculante entre o Cliente e a nossa loja.

Recomenda-se que o Cliente imprima e/ou guarde uma cópia dos Termos e Condições de Venda quando efetuar a encomenda, bem como da confirmação de receção da encomenda.

O site Inês Ferreira, em todo o momento, reserva-se o direito de alterar e atualizar os presentes Termos e Condições de Venda sem aviso prévio. Essas alterações e atualizações serão publicadas e estarão em todo o momento, à disposição dos Clientes no Sítio Web. Para além disso, assim que o Cliente tiver recebido a confirmação da receção da sua encomenda por parte do site Inês Ferreira, os Termos e Condições de Venda aplicáveis a essa encomenda não podem ser alterados.

2.3 - Disponibilidade de produtos

A conclusão de uma encomenda efetuada através do Sítio Web está sujeita à disponibilidade dos Produtos. O site Inês Ferreira faz todos os esforços para garantir a disponibilidade de todos os Produtos que estão à venda no Sítio Web.

Se após a confirmação da encomenda o Produto não estiver disponível o Cliente será informado através do correio eletrónico e reembolsado do valor pago.

2.4 - Disponibilidade de serviços

Os Produtos apresentados neste Sítio Web estão disponíveis apenas para entrega em Portugal e Espanha.

2.5 - Verificação de dados

Antes de processar uma encomenda realizada pelo Cliente, o site Inês Ferreira pode verificar os dados do mesmo. Isso pode significar a verificação da morada e da solvência do Cliente e se está envolvido em algum tipo de fraude. Relativamente à possibilidade de fraude, a empresa STEP FREEDOM poderá utilizar uma verificação parcialmente automática de todas as compras para filtrar aquelas que considere anormais ou suspeitas e aquelas que são suspeitas de fraude. As encomendas suspeitas de fraude serão investigadas, e o Cliente poderá ser denunciado às autoridades competentes, podendo ser processado.

3 - Preço e pagamento

3.1 - Preços

Os preços e as ofertas apresentados no Sítio Web incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), mas não incluem as despesas de envio, as quais serão adicionadas à quantia total devida, sendo indicadas na altura de formalizar a encomenda. Os preços e as ofertas apresentados no Sítio Web apenas são válidos para as encomendas realizados em linha através do Sítio Web. Estes preços e ofertas poderão não coincidir com os disponíveis nas lojas físicas Inês Ferreira.

3.2 - Método de pagamento

Para pagar a encomenda, o Cliente pode utilizar os seguintes cartões de crédito ou de débito: Visa, Visa Electron, MasterCard, American Express, PayPal ou MBWay. A cobrança será efetuada após a confirmação da encomenda.

3.3 - Imposto sobre o valor acrescentado

Para cumprir com os regulamentos atuais de venda à distância com IVA, assumir-se-á que as entregas decorrerão no país indicado na morada de entrega. Assim, qualquer compra efetuada no Sítio Web, estão taxadas com o IVA em vigor no estado Português.

O IVA será cobrado à taxa legal em vigor no país origem.

O Cliente autoriza-nos expressamente a emitir a fatura em suporte eletrónico, no entanto, poderá indicar-nos em qualquer momento o seu desejo de receber uma fatura em suporte papel, em cujo caso, emitiremos e enviaremos a fatura desse formato, poderá contactar-nos via correio eletrónico.

4 - Entrega

4.1 - Entrega: onde e quando?

As entregas são feitas de segunda a sexta-feira (com exceção dos feriados locais). Não se fazem entregas durante os fins de semana. As encomendas podem ser entregues apenas em casas particulares ou em escritórios. Para facilitar as entregas, pede-se aos Clientes que indiquem o endereço do trabalho ou qualquer outro endereço em que possa estar alguém para receber a embalagem.

Na hipótese de o Cliente pedir a entrega numa Loja Inês Ferreira, o Cliente terá um prazo de um a três (1-3) dias para recolher a encomenda na loja da Inês Ferreira selecionada no Sítio Web.

Para os efeitos dos presentes Termos e Condições de Venda entender-se-á formalizada a "entrega" ou que a encomenda foi "entregue" na altura em que o Cliente, ou um terceiro devidamente designado pelo Cliente, adquira a posse material dos Produtos, o que será certificado através da assinatura da receção da encomenda na morada de entrega indicada pelo Cliente. Na hipótese de o Cliente indicar um terceiro para a entrega da encomenda, esta deve contar com a autorização escrita emitida pelo Cliente. Essa autorização deve incluir, no mínimo, o e-mail de confirmação de receção da encomenda recebida pelo Cliente bem como uma cópia do Bilhete de Identidade, Número de Identificação de Estrangeiros ou Passaporte do Cliente, consoante o caso.

4.2 - Prazo de entrega

As encomendas devem ser entregues dentro do prazo estabelecido no site de acordo com o método de entrega escolhido por você e, dentro de no prazo máximo de 30 dias a contar da data da confirmação do pedido. Uma vez que seu pedido tenha sido despachado, você receberá um email com a data de entrega prevista.

Prazo de entrega: 3 a 5 dias úteis
Transportadora: CTT Expresso

Os prazos pressupõem que não há impedimentos físicos ou estruturais (ex.: moradas incorretas, contratempos de força maior, etc).

A empresa STEP FREEDOM, Lda só irá expedir as suas encomendas após ter obtido a confirmação da receção do pagamento.

Com a confirmação da encomenda, é lhe enviado um email com um número de monitorização que poderá utilizar para localizar a sua encomenda, acedendo ao site da transportadora.

Trinta (30) dias depois de a encomenda estar disponível para entregar ao Cliente sem ter sido entregue por motivos não imputáveis à empresa, entenderemos que deseja desistir do mesmo. Subsequentemente, devolveremos todos os pagamentos recebidos pelo Cliente, incluídas as despesas de entrega, no prazo de quinze (15) dias após a data considerada para a resolução da encomenda.

5 - Despesas de envio

O Sítio Web Inês Ferreira oferece os portes em compras de valor igual ou superior a 49,99€.

Para compras de valor inferior a 49,99€, os portes têm um custo de 4,98€ (para Portugal e Espanha, incluindo os Arquipélagos dos Açores e da Madeira).

6 - Política de devolução

6.1 - Direito legal de desistência

Se o Cliente não está satisfeito com os produtos adquiridos, seja qual for o motivo, dispõe de quinze (15) dias de calendário a partir da data de entrega para devolver o produto sem necessidade de dar nenhuma explicação.

Para exercer o direito de desistência, o Cliente terá apenas de comunicar à empresa STEP FREEDOM,Lda a sua intenção de devolver o produto.

Para tal, o Cliente terá de comunicar à empresa, escrevendo para o endereço de correio eletrónico inesferreirabusiness@gmail.com ou contactando-nos via telefone.

Depois de o Cliente ter comunicado à empresa STEP FREEDOM a sua intenção de devolver um produto terá que enviá-lo, junto com o recibo de compra e na embalagem original, no prazo de quinze (15) dias.

O Cliente terá de assumir os custos diretos de devolução do produto quando não realize a devolução numa loja física Inês Ferreira.

Quando a empresa receber o produto e após a verificação prévia do estado do produto, a empresa STEP FREEDOM efetuará o reembolso da quantia através da modalidade de pagamento utilizada pelo Cliente, num prazo máximo de quinze (15) dias.

6.2 - Disposições comuns a todo tipo o de devolução

O Cliente pode devolver o produto adquirido, desde que:

a) O produto não tenha sido lavado nem usado de qualquer forma.
b) O produto esteja completo (dois elementos que formam um par têm de ser devolvidos juntos).
c) O produto tem de ser devolvido na sua embalagem original e com a sua respetiva etiqueta (determinados produtos são selados por motivos de higiene).

O Cliente pode levar a cabo uma devolução de produto utilizando qualquer das seguintes modalidades:

a) Devolução na loja física Inês Ferreira:
O Cliente poderá devolver o produto em qualquer Loja Física Inês Ferreira. Para devolver o produto, o Cliente pode ir a uma das lojas Inês Ferreira e entregar, devendo ir junto com o produto, o comprovativo de compra no nosso Sítio Web.
b) Devolução via correio expresso:
O Cliente deve embalar o produto que deseja devolver (na embalagem original), contactar a empresa de correio expresso organizada pela empresa STEP FREEDOM através do telefone de contacto indicado nas instruções de devolução, e combinar o dia e hora da recolha do produto.

Salvo, se a devolução dos produtos for numa Loja Física Inês Ferreira ou através do serviço de correio expresso organizado pela empresa, o Cliente terá de assumir o custo direto da devolução dos produtos.

6.3 - Devolução de produtos não conformes

Quando o Cliente considera que o produto adquirido está defeituoso ou não conforme, com as condições da oferta deverá entrar em contacto com a empresa informando do defeito para efetuar a sua devolução.

O Cliente poderá devolver o produto utilizando qualquer das vias contempladas e, após a verificação prévia pela empresa do estado do produto, o valor do mesmo será reembolsado junto com as despesas de envio e os custos diretos decorrentes da sua devolução, dentro dos quinze (15) dias seguintes à data de envio de um correio eletrónico confirmando o reembolso ou substituição do produto não conforme.

Tudo isso sem prejuízo dos direitos que o cliente tem como consumidor conforme o previsto na legislação em vigor sobre proteção dos consumidores.

6.4 - Troca de produtos

Poderá trocar o produto adquirido no Sítio Web Inês Ferreira, em qualquer uma das lojas físicas, mediante a apresentação do comprovativo de compra, no prazo de quinze (15) dias.

Através do Sítio Web Inês Ferreira, presentemente não é possível a troca de produtos. Para obter um produto noutra cor ou tamanho, o Cliente tem de devolver o artigo original e efetuar uma nova encomenda.

6.5 - Devolução de presentes

Para efetuar a devolução de um produto recebido como presente, pede-se ao Cliente para contactar a pessoa que fez o presente e pedir-lhe para seguir o procedimento para realizar a devolução. O reembolso será efetuado na forma de pagamento original.

6.6 - Informação acerca dos reembolsos

O reembolso será efetuado da mesma forma que o pagamento original. Com exceção do previsto nas Cláusulas 6.1 e 6.2, A empresa STEP FREEDOM não fará qualquer reembolso até receber o produto em causa e verificar o seu estado e condições no armazém. Uma vez, verificadas as condições do produto, o Cliente receberá, no seu caso, o reembolso da respetiva quantia no prazo de quinze (15) dias após a receção do produto devolvido na empresa.

7 - Condições aplicáveis para os códigos promocionais

7.1

Quando se utilizam códigos promocionais de acordo com os respetivos termos e condições, estes aplicam-se apenas a um desconto numa compra de um único produto ou a um desconto numa encomenda pelo período indicado no código promocional.

7.2

Os códigos promocionais são pessoais e intransferíveis. Podem apenas ser utilizados para compras realizadas no Sítio Web. O Cliente não pode vender, trocar nem atribuir códigos promocionais. O código promocional não pode ser carregado ou mostrado através de Sítios Web ou outros meios para efetuar ofertas públicas, presentes, vendas ou outras trocas. Os códigos promocionais não podem ser utilizados para fins comerciais.

7.3

Só é possível utilizar um código promocional por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não podem ser combinados com quaisquer outras ofertas ou promoção especial.

7.4

Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro.

7.5

A empresa STEP FREEDOM não tem qualquer obrigação de voltar a emitir ou reembolsar códigos promocionais. No entanto, se a empresa decidir por sua própria vontade voltar a emitir ou reembolsar códigos promocionais, será necessário apresentar o código promocional do Cliente. Por isso, pede-se ao Cliente que guarde sempre uma cópia do código promocional, sem o qual não é possível voltar a emitir ou efetuar uma devolução.

7.6

À empresa STEP FREEDOM reserva-se o direito de anular de imediato um código promocional, se esta suspeitar que está a ser utilizado em violação de alguma das condições supra citadas, de qualquer outra forma inadequada ou se tiver motivos razoáveis para a sua anulação.

8 - Validade das ofertas ("Ofertas promocionais")

As ofertas promocionais apresentadas no Sítio Web para aumentar a venda de determinados produtos apenas são válidas durante o tempo em que aparecem no Sítio Web, salvo especificação em contrário no mesmo.

9 - Responsabilidade

9.1

Estes Termos e Condições de Venda definem todas as obrigações e responsabilidades da empresa STEP FREEDOM relativamente ao fornecimento de produtos. Não existem garantias, condições ou outros termos que sejam vinculativos para a empresa, exceto os expressamente indicados nos Termos e Condições de Venda.

9.2

Sujeito à Cláusula 9.4, a responsabilidade máxima das partes entre si em todas as reclamações de qualquer tipo ou relacionadas com estes Termos e Condições de Venda, quer seja no contrato, garantia, condição, delito, responsabilidade objetiva, lei ou de outra forma, será limitada à quantia paga à empresa STEP FREEDOM pelo produto em causa.

9.3

Sujeito à Cláusula 9.4, em circunstância alguma, quer seja devido ao incumprimento do contrato, garantia, condição, delito, responsabilidade objetiva, lei ou de outra forma, nenhuma das partes será responsável em relação à outra por quaisquer danos especiais, consequentes, acidentais ou indiretos.

9.4

Nada do que consta nestes Termos e Condições de Venda, limita ou exclui a responsabilidade da empresa STEP FREEDOM por (i) morte ou danos pessoais causados pela negligência da empresa, (ii) fraude, (iii) qualquer incumprimento das obrigações incluídas na legislação nacional em vigor ou (iv) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

10 - Proteção dos dados pessoais

As informações sobre o processamento dos dados pessoais do Cliente estão incluídas na Política de Privacidade disponível no Sítio Web.

11 - Legislação aplicável

As compras efetuadas através do Sítio Web da Loja Inês Ferreira e sob estes Termos e Condições de Venda estão sujeitas à legislação portuguesa.

12 - Jurisdição competente

Qualquer litígio ou discrepância decorrente da aplicação ou interpretação dos presentes Termos e Condições de Venda, assim como os contratos que integram os mesmos, serão resolvidos nos tribunais da cidade de Lisboa, Portugal, que terão competência exclusiva sobre qualquer outra jurisdição. No entanto, se o Cliente gozar do estatuto de consumidor ao abrigo da Lei portuguesa para a defesa dos consumidores e utilizadores, os tribunais competentes serão os do local de residência do consumidor em Portugal.

13 - Informação ao consumidor

Compras on-line (realizadas por consumidores em território português).

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt
2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

Tel.: 253 617 604; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

14 - Contacte-nos

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados com a encomenda, o Cliente pode entrar em contacto com o serviço de Assistência ao Cliente do site Inês Ferreira por e-mail, por contacto telefónico ou para o seguinte endereço:

E-mail: inesferreirabusiness@gmail.com
Contacto telefónico: 912 166 954 de segunda a sexta-feira (exceto feriados nacionais) (das 10:00 às 17:30)
Endereço:Rua Fialho de Almeida, nº 14, 2º Esq. Escritório BK9, 1070-129, Avenida Novas, Lisboa

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